Este resumo serve para os estudantes em geral, tanto aqueles que são acadêmicos quanto aqueles que estão à procura de conhecimentos suficientes para a aprovação em concursos.
CONTEÚDO:
1. Administração Pública
2. Atos administrativos
(Conceitos e características; requisitos; Classificações; Espécies de atos administrativos; Motivação dos atos administrativos; Revogação e anulação dos atos administrativos)
3. Contratos administrativos
4. Licitação
5. Domínio Público -
(Administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade; impenhorabilidade; Não oneração dos bens públicos)
6. Desapropriação
(Servidão administrativa; Ocupação temporária e limitação administrativa) - Pág. 70
7. Serviço público
(Formas e meios de prestação; Entidades estatais da administração direta e indireta; Serviços delegados, concedidos, autorizados e permitidos)
8. Servidores Públicos
(Regime jurídico dos servidores. Regras das constituições Federal e estadual)
9. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos agentes públicos (Meios de punição; Seqüestro e perdimento dos bens; Enriquecimento ilícito; Abuso de autoridade)
10. Decreto lei 201, de 27.02.67
11. Lei 8.429, de 2.6.92
12. Organização administrativa brasileira
Livro com 142 páginas em fomato DOC.